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Título:
LEI Nº 16.210 26/05/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mediação Judicial, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 02/06/2015 p. 110 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 470/2014 (
ver documento
)
Autor(es):
Floriano Pesaro; Aurélio Nomura; Gilson Barreto
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.
Indexação:
Dia da Mediação Judicial
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